Procon São Carlos orienta sobre rematrícula escolar

O período para a realização da renovação das matrículas escolares já começou. Algumas práticas são consideradas abusivas e os pais devem ficar em alerta. O Procon São Carlos preparou algumas dicas para os consumidores.

A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Para aplicar o reajuste, a escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, solicite apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.

O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.

O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas. A taxa de reserva de vaga em estabelecimento escolar particular pode ser cobrada, mas esse valor deve ser descontado na matrícula ou na primeira mensalidade que se inicia. Lembrando que de acordo com a Lei 9.870/99, o aluno que está com as mensalidades em dia, tem a vaga garantida para o próximo ano.

O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógica (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de frequência às aulas), ser exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tenha débito relativo ao ano letivo anterior, a escola poderá recusar a rematrícula para o próximo ano, caso o aluno esteja inadimplente, conforme determina a Lei Federal 9.870/99.

Em caso de dúvida, procure o Procon-São Carlos: Rua Rui Barbosa, 1.190, Centro. De segunda à quinta-feira, das 8h30 às 15h30. E-mail procon@saocarlos.sp.gov.br, ou pelo Facebook Procon São Carlos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *