CÂMARA E PREFEITURA DEFINEM MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO IPTU-2019

PTU vencido poderá ser pago entre os dias 22 e 28 de fevereiro sem juros e multas

Uma reunião realizada no Paço Municipal com participação maciça dos vereadores, secretários e imprensa, apontou soluções para os problemas do IPTU-2019. Houve atraso na entrega dos carnês e alguns contribuintes não receberam boleto e outros receberam já vencidos.

“A Câmara Municipal recebeu muitas reclamações em relação aos carnês não recebidos e as dificuldades de pagamento da obrigação do IPTU. Nós trouxemos essa preocupação para a Prefeitura, eu representando o legislativo, para que nós pudéssemos buscar um caminho”, contou Lucão Fernandes, vereador e presidente da Câmara.

Em uma ação conjunta, executivo e legislativo, sentaram para definir as ações. “Definimos que será feito um decreto dando prazo para o pagamento do IPTU, que não foi pago no dia, até o dia 28 de fevereiro. Embora tenha vários mecanismos para o acesso a segunda via, estamos pensando principalmente na população mais idosa e naquela que não consegue acessar um computador. Eu vejo também por parte da Prefeitura essa preocupação”, informou Lucão Fernandes. 

O contribuinte com IPTU-2019 vencido e não pago poderá fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela vencidas entre os dias 22 e 28 de fevereiro sem juros e multas. “Houve um atraso na distribuição dos carnês e por isso, nós tomamos ações para minimizar os problemas para o contribuinte”, afirmou Mário Antunes, secretário de Fazenda.

O secretário explicou que o problema não afetou a arrecadação, pois os números são maiores que do ano passado. “Os números demonstram que a nossa arrecadação está dentro do planejado. A arrecadação para o mês são R$ 50 milhões, nós já atingimos R$ 27,5 milhões. Aproveito aqui para agradecer ao apoio da Câmara Municipal”, contou Mário Antunes.

O boleto vencido não deve ser pago, pois nesse caso será cobrado multa e juros. Um novo boleto será disponibilizado a partir do dia 22 pela internet, no site da Prefeitura – www.saocarlos.sp.gov.br. Quem não tiver acesso à internet, a Prefeitura irá disponibilizar pontos de atendimento para a impressão do novo boleto, mas somente a partir do dia 22 de fevereiro.

Quem pagou o IPTU com atraso poderá solicitar a Prefeitura de São Carlos o ressarcimento dos valores pagos, posteriormente referentes a multa e juros. Vale ressaltar que essa ação visa atender os contribuintes que não conseguiram fazer o pagamento do IPTU-2019 no dia do vencimento.

Quem já recebeu o carnê deve efetuar o pagamento normalmente, de acordo com a data de vencimento que segue até o dia 21 de fevereiro.

Para o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, diante da situação, a discussão conjunta foi importante para garantir o respeito à população. “O que nós queremos é isso. Executivo e Legislativo trabalhando juntos diante de um problema que surge e juntos buscar a solução para que a nossa população não seja tão atingida com os serviços não feitos”.

O secretário de Governo, Edson Fermiano, agradeceu a participação de todos os vereadores na discussão e também, a sensatez e disponibilidade do poder legislativo em sentar com o executivo e buscar, juntos, soluções para os problemas da cidade.

PENDÊNCIAS – Cerca de 6 mil contribuintes estão com pendências no cadastro imobiliário e os boletos emitidos não são recebidos no atendimento presencial bancário ou casas lotéricas, apenas pelo internet banking e caixa eletrônico. Para saber se esse é o seu caso, é preciso verificar no carnê se no campo do pagador o CNPJ da Prefeitura se repete.  

ATENDIMENTO MÓVEL– Para atender os contribuintes que ainda tem imposto a vencer, na próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, serão disponibilizados dois pontos móveis de atendimento. Um no Centro Comunitário do Maria Stella Fagá, localizado na rua Dirceu dos Santos, nº 69 e o outro, ao lado da Base Avançada da Guarda Municipal, localizada ao lado do Velório do Cemitério Nossa Senhorado Carmo. O atendimento para a impressão do boleto da cota única ou primeira parcela será das 8h às 16h. Os bairros localizados nas duas regiões tem vencimento na terça-feira, dia 19 de fevereiro. A unidade do SIM do Cidade Aracy também estará funcionando a partir desta segunda-feira.

CONFIRA OS PRÓXIMOS VENCIMENTOS:

18/02– Jockey Clube, Jardim Guanabara, Residencial Damha I, II, III, IV e V, Village I, II, III e IV, Parque dos Pássaros, Vila Laura, Tijuco Preto, Chácara Bataglia, Costa do Sol, Chácara Paraíso, Vila Brasília, Vila São Gabriel, Estância Suíça, Vila Marina, Vila Marigo e Jardim Santa Helena.

19/02– Jardim São João Batista, Vila São José, Chácara São Caetano, Vila Vista Alegre, Vila Nossa Senhora de Fátima, Jacobucci, Jardim Real, Santa Maria I, Parque Primavera, Américo Alves Margarido, Parque Sabará, Residencial Idalina Pozzi Margarido, Vila Nancy, Tangará, São Rafael, Douradinho I e II, Maria Stella Fagá, Jardim Veneza, Munique, Itamarati, Jardim dos Coqueiros, Astolpho Luiz do Prado, Santa Maria II, Dom Constantino Amstalden, Parque do Espraiado e Chácara de Recreio Monte Carlo.

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