Clube-empresa? Entenda a parceria que “privatizou” o futebol do Figueirense e está em crise

No momento em que clubes brasileiros voltam a considerar a transformação em clube-empresa – com casos como a compra do Bragantino pela Red Bull, a aparição do Botafogo-SP como companhia com fins lucrativos e os estudos do Botafogo carioca no mesmo sentido –, o Figueirense serve de alerta para o restante do mercado.

O clube catarinense optou pela criação de uma empresa limitada para administrar seu futebol, o Figueirense Ltda, e vendeu 95% de sua participação para um investidor privado. Alguém que, pelo menos em teoria, colocaria dinheiro e profissionalizaria a administração a ponto de tornar o Figueira esportivamente competitivo.

Após um ano e meio de operação, a realidade mostra o contrário. Com salários atrasados aos meses, jogadores do Figueirense optaram por um modo mais incisivo de protestar contra o descaso dos dirigentes: não entraram em campo e perderam por W.O. para o Cuiabá na Série B.

Para entender a falta de dinheiro do Figueirense Ltda, o blog obteve, com a cooperação do jornalista Rodrigo Faraco, o contrato que regra a parceria entre o antigo Figueirense e a Elephant, investidora que comprou o direito de administrar o futebol profissional do clube.

Como funciona o clube-empresa?

O Figueirense, enquanto associação sem fins lucrativos, concordou em transferir todos os ativos do futebol profissional para uma empresa, a Figueirense Ltda. O contrato foi assinado entre as partes em 8 de agosto de 2017 e tem duração pré-estabelecida em 20 anos.

O Figueirense Ltda é uma empresa dividida em 95% para a “investidora”, uma empresa chamada Elephant Participações Societárias S/A, e 5% para o Figueirense Futebol Clube, a associação. No entanto, a associação não possui nenhuma ingerência sobre a administração.

Quais são as obrigações do Figueirense Ltda?

Em contrapartida à transferência dos ativos do futebol profissional, a empresa controlada pela Elephant assumiu algumas obrigações perante o Figueirense Associação. Todas previstas em contrato.

  • Assumir a responsabilidade sobre dívidas. Segundo os balanços financeiros referentes a 2018, o Figueirense Ltda assumiu R$ 22 milhões que antes pertenciam ao Figueirense Associação
  • Repassar 10% da receita obtida com associados para o Figueirense Associação, com mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 70 mil por mês
  • Repassar 5% das receitas com bilheterias de jogos de futebol e 10% do lucro líquido de eventos não relacionados a futebol para o Figueirense Associação. O dinheiro deve ser usado em melhorias no estádio Orlando Scarpelli. Com mínimo de R$ 500 mil por ano

O contrato estabelece que as quantias mínimas precisam ser pagas pelo Figueirense Ltda de qualquer jeito, independentemente das receitas que a empresa obteve com associados ou estádio. Caso elas estejam baixas, a companhia precisa colocar dinheiro próprio para cumprir o mínimo.

Nos balanços referentes a 2018, há destaque para uma dívida de R$ 600 mil do Figueirense Ltda com o Figueirense Associação. Isso indica que as receitas não foram suficientes para o pagamento dos percentuais, nem a investidora colocou dinheiro adicional para cumprir o contrato.

O estádio foi transferido para o Figueirense Ltda?

O Orlando Scarpelli continua sob a propriedade do Figueirense Associação, no entanto foi feito um contrato de comodato (empréstimo gratuito) para que o Figueirense Ltda faça a operação do estádio e usufrua de suas receitas. O comodato dura pelos mesmos 20 anos.

Quais são as metas esportivas do Figueirense Ltda?

O contrato entre empresa e associação estabelece metas esportivas, que precisarão ser atingidas durante o período da parceria.

  • “Alta competitividade” em campeonatos estaduais
  • Permanência na Série A do Campeonato Brasileiro por 14 anos
  • Conquista de um título do Brasileiro ou da Copa do Brasil, ou
  • Conquista de um título de abrangência internacional (Libertadores ou Sul-Americana), ou
  • Alternativamente aos dois itens anteriores, conquista de três classificações para a Libertadores ou seis para a Sul-Americana

O Figueirense está na metade inferior da tabela da Série B.

Quais são as metas financeiras do Figueirense Ltda?

A Elephant, investidora, comprometeu-se por contrato a “empregar seus melhores esforços” para fazer com que a empresa seja superavitária durante todo o período da parceria. Quando houver deficit de caixa, a investidora estará obrigada a buscar os recursos necessários.

Em 2018, o Figueirense Ltda registrou um deficit de R$ R$ 30 milhões. Mesmo se forem subtraídos os R$ 22 milhões em dívidas do Figueirense Associação que foram assumidos pela empresa, uma despesa com mero valor contábil, as contas continuam com um prejuízo de R$ 8 milhões.

Quais são as dívidas do Figueirense Ltda?

Em 31 de dezembro de 2018, a empresa controlada pela Elephant possuía R$ 23 milhões em dívidas com bancos, governo, jogadores, fornecedores e com o próprio Figueirense Associação. Mais de 90% deste valor precisariam ser pagos no curto prazo, no decorrer de 2019, motivo para as dificuldades financeiras que ocasionaram em atrasos salariais.O perfil do endividamento do Figueirense Ltda em 2018Empresa acumulou R$ 23 milhões já em seu primeiro ano como operadora do futebol profissionalBancária: 5,8Fiscal: 5,6Trabalhista: 8Fornecedores: 3,6Figueirense Associação: 0,6Trabalhista
8
Fonte: Balanços financeiros (em R$ milhões)

O que pode motivar a rescisão da parceria?

O contrato entre Figueirense Associação e Elephant prevê situações em que as partes, qualquer uma delas, podem rescindir unilateralmente o contrato que rege o Figueirense Ltda.

  • Descumprimento de condições e obrigações previstas no contrato, desde que não sanado em prazo de 60 dias a contar a partir do recebimento da notificação para a rescisão
  • Não participação do Figueirense no Campeonato Catarinense ou no Campeonato Brasileiro em qualquer uma de suas divisões
  • Cancelamento de inscrição na Federação Catarinense de Futebol
  • Recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial
  • Caso a companhia não atinja a performance financeira e a investidora não tome providências para sanar os efeitos do não atingimento

Os itens acima constam na cláusula 3.11 do contrato, referente à “rescisão”. Ainda há outra possibilidade para o término da parceria, a depender a interpretação que advogados as partes poderão fazer dela.

O contrato prevê em sua cláusula 3.13, referente à “revisão do cumprimento da performance esportiva”, que o Figueirense Associação terá direito de rescindir contrato e comprar a participação da Elephant em caso de rebaixamento para a terceira divisão do Brasileiro.

Neste caso, o Figueirense Associação precisaria pagar à Elephant a quantia de R$ 9.500 (nove mil e quinhentos reais) corrigidos pelo IPCA. Atualmente, em agosto de 2019, este valor corresponderia a R$ 10.245.

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