Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.

Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Plenario do Senado Federal em Brasilia

© Gabriela Biló/Estadão Plenario do Senado Federal em Brasilia

Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto da PEC paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).

O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.

7 comentários em “Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência

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